PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO 2024
Projetos de Leis do Executivo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2024
DÁ NOVA REDAÇ?O AO CAPUT DO ARTIGO 116 DA LEI MUNICIPAL 091/2005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005.
SITUAÇ?O: Aprovado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2024
DÁ NOVA REDAÇ?O ? ALÍNEA “N” E ACRESCENTA ALÍNEA “O” AO INCISO I, DO ART. 13; DÁ NOVA REDAÇ?O ? ALÍNEA “V” E ACRESCENTA ALÍNEA “X” AO INCISO II, DO ART. 13; ALTERA REDAÇ?O DO PARÁGRAFO ÚNICO DO REFERIDO ART. 13, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N? 051, DE 05 DE JULHO DE 2023, QUE “REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVID?NCIAS.
SITUAÇ?O: Aprovado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2024
ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVIS?O GERAL ANUAL DOS SERVIDORES ATIVOS, CONTRATADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS COM PARIDADE E DÁ OUTRAS PROVID?NCIAS.
SITUAÇ?O: Aprovado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2024
CONCEDE REAJUSTAMENTO PARA PRESERVAR O VALOR REAL AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS SEM PARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVID?NCIAS.
SITUAÇ?O: Aprovado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2024
CONCEDE AUMENTO REAL DE 1,38% AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS COM PARIDADE.
SITUAÇ?O: Aprovado
> DECLARAÇ?O DO ORDENADOR DA DESPESA
> ESTUDO DE ADEQUAÇ?O ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA N? 09/2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2024
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E PAISAGISMO; DÁ NOVA REDAÇ?O AOS ARTS. 1?, 2? E 6?, INCLUI O ART. 16-A, TODOS NA LEI COMPLEMENTAR N? 051, DE 05 DE JULHO DE 2023; ALTERA O QUADRO DE GRATIFICAÇ?ES POR CARGO DE COMANDO EXERCIDO DO ART. 19 E ALTERA ANEXO II, AMBOS DA LEI MUNICIPAL N? 410, DE 29 DE ABRIL DE 2009.
SITUAÇ?O: Retirado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2024
DISP?E SOBRE A CONCESS?O DE GRATIFICAÇ?O POR FUNÇ?O AO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DO SUS DE CANDELÁRIA.
SITUAÇ?O: Aprovado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008/2024
Autoriza concess?o de uso de bem público municipal, e dá outras provid?ncias.
SITUAÇ?O: Aprovado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009/2024
Autoriza concess?o de uso de bem público municipal, e dá outras provid?ncias.
SITUAÇ?O: Aprovado