PARECER 2024
Proposições
amaracandelaria.atende.net/cidadao/pagina/atende.php?rot=1& aca=571& ajax=t& processo=viewFile& ajaxPrevent=1715256484823& file=084B7EDC2918C25F41AA1A34C8031D1C5DD6DC43& sistema=WPO& classe=UploadMidia"">PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 044/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 045/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 046/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 047/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 048/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 049/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 050/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 051/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 052/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 053/2024. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 054/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 055/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 056/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 057/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 058/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 059/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 061/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 062/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 063/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 064/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 065/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 066/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 067/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
___________________________________________________________________________________
Comissão de Finanças e Orçamentos
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 001/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 002/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 003/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 008/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 009/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 010/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 011/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 012/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 013/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 014/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 015/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 016/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 017/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 018/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 019/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 020/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 021/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 023/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 024/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 025/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 026/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 027/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 028/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 029/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 030/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 031/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 032/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 033/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 034/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 035/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 036/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 037/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 039/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 040/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 041/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 042/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 044/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 045/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 043/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 047/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 048/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 049/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 050/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 051/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 053/2024. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 054/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 055/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 056/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 057/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 058/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 059/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 061/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 062/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 063/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 064/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 065/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 066/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 067/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 008/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 009/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
___________________________________________________________________________________
Comissão de Defesa Popular, Saúde e Assistência Social
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 043/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 046/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 050/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 053/2024. DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 055/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 057/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 062/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - RETIFICADO
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 063/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
___________________________________________________________________________________
PARECER DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO
Comissão de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente, Obras e Serviços Públicos
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
___________________________________________________________________________________
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 001/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 002/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 003/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 004/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA RIBEIRO BINI
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 005/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RUI LEOPOLDO BEISE
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 006/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR ILCEU CARLOS POHLMANN
___________________________________________________________________________________
Comissão de Finanças e Orçamentos
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 001/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 002/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 003/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 004/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA RIBEIRO BINI
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/2024, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA
___________________________________________________________________________________
Comissão Especial
___________________________________________________________________________________
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
___________________________________________________________________________________
Comissão de Defesa Popular, Saúde e Assistência Social
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI N° 004/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA ALEXANDRA RIBEIRO BINI
"