PROJETOS DE RESOLUÇÃO 2023
Projetos e Resoluções do Legislativo
PROJETO DE RESOLUÇ?O N?001/2023
Altera a redaç?o do caput, do artigo 1?, e revoga os artigos 6? e 9?, todos da Resoluç?o n? 005, de 23 de maio de 2005, para remover dispositivos defasados e para cessar o custeio, pela Câmara Municipal, de faturas telefônicas dos Vereadores.
Autor: Mesa Diretora
PROJETO DE RESOLUÇ?O N? 002/2023
Altera a redaç?o do caput, do artigo 29, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, pertinente a eleiç?o da Mesa Diretora.
Autor: Mesa Diretora
PROJETO DE RESOLUÇ?O N? 003/2023
Altera a redaç?o do § 4?, do artigo 197G, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, relativo ao percentual das Emendas Impositivas Individuais
Autor: Mesa Diretora