Reuni?o entre autoridades e proprietários de cavalo discutiu Lei Municipal
O Código Sanitário do Município previsto no Artigo 81 restringe a criaç?o de animais em perímetro urbano e gerou denúncias ao MP.
Na noite desta quarta-feira (14), na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, estiveram reunidos com o presidente da entidade, Juarez Cândido, o prefeito Nestor Ellwanger, o vice-prefeito, Cristiano Becker, o procurador jurídico, Paulo Butzke, os vereadores Celso Gehres (P), Marcelo D’avila (P) e representando Alexandra Bini (P), o assessor Carlos Montiel, representantes de entidades e proprietários de cavalos do município.
A reuni?o teve como objetivo discutir a Lei Municipal N? 099, de 26 de dezembro de 2001, que disp?e sobre o Código Sanitário do Município, especificamente no que diz respeito o Artigo 81 da mesma.
O Artigo em quest?o, restringe a criaç?o de animais e traz na matéria o seguinte: “Somente na zona rural permitir-se-á a criaç?o de bovinos, bubalinos, equinos, suínos, ovinos, caprinos, aves e outros animais, desde que n?o venham ser reclamados por vizinhos” e prev? multa de dois valores de refer?ncia Municipal.
Nos últimos dias houveram denúncias ao Ministério Público com relaç?o ? cavalos que estavam em área urbana de Candelária e consequentemente, foi feita vistoria pela Inspeç?o Sanitária nos locais e a notificaç?o aos proprietários, tanto dos animais quanto dos espaços em que se encontravam.
Conforme esclareceu Cândido, “viemos aqui para buscar regularizar a situaç?o, rever uma legislaç?o que está ultrapassada e na época, pode ter passado despercebida a redaç?o que está ali, muito equivocada e ao mesmo tempo em que ela n?o proíbe tudo, ela proíbe tudo e mais um pouco”, enfatizou.
Atualmente, o município tem mais de 100 cavalos de propriedade de pessoas que participam de cavalgadas, rodeios, piquetes e demais eventos, além desses, há muito mais animais do que é possível quantificar.
Porém, mesmo em pontos mais retirados do centro da cidade, estes ainda s?o considerados como perímetro urbano, dentre eles, o Parque de Eventos, por exemplo, “se for levar a Lei ao pé da letra, o projeto da Equoterapia também n?o poderia existir, uma vez que o Parque de eventos está localizado em perímetro urbano”, explicou o presidente do Sindicato.
O prefeito esclareceu que alguns passos devem ser tomados e que é necessário ter cautela, pois é um assunto que demanda quest?es complexas, “além dos cavalos, tem pessoas que criam galinhas, porcos e precisamos achar uma maneira de modificarmos este Artigo, mas com clareza e consci?ncia de que fique bom para todos, seja para quem tem os animais ou n?o e após, enviar para a apreciaç?o na Câmara de Vereadores”, finalizou Ellwanger.
Cristiano Becker também fez ressalvas sobre a redaç?o, “o Artigo generaliza, pois na parte em que diz ‘outros animais’, podem ser cachorros e gatos, qualquer um, ent?o, teoricamente nenhum bicho poderia ser criado”.
Com relaç?o a quest?o Legislativa, existe uma hierarquia, já que uma Lei Municipal n?o pode ser alterada sem estar em conformidade com a Lei Federal e Estadual, “será necessário estudar as Leis Federais e Estaduais para ver se n?o iremos contrariá-las, pois caso isso aconteça, será inconstitucional e precisamos prezar pelo bom senso com relaç?o ao que será alterado no que disp?es tais criaç?es de animais no âmbito urbano”, pontuou Becker.
O procurador jurídico explicou que esta Lei está em vigor desde 2001 e que se até o presente momento n?o houveram notificaç?es com relaç?o a esta situaç?o, é porque n?o houveram denúncias.
Outro ponto trazido por Butzke foi relativo ? agilidade da legislaç?o e que as situaç?es mudam rápido quando diz respeito a isto, “estamos dispostos a buscar uma soluç?o que fique bom para todos, mas precisa estar em consonância com as legislaç?es que vem de cima”, finalizou.
Em nome do legislativo, o vereador Celso Gehres demonstrou interesse e ressaltou que sabe do zelo com relaç?o a sanidade destes animais por parte de seus proprietários, “sugiro e me comprometo a buscar modelos de leis de outros municípios com características semelhantes a situaç?o de Candelária, pois precisamos valorizar as pessoas e os animais, mas é fundamental cumprir a lei”.
O próximo passo será a criaç?o de uma minuta com especificaç?es e consideraç?es claras com relaç?o a criaç?o de animais em perímetro urbano que após, será encaminhada ao Poder Legislativo para a apreciaç?o e votaç?o da mesma.
Por Maieve Soares/ Assessora de Imprensa Câmara de Vereadores