Indicaç?o de Ginevra da Silveira visa beneficiar conselheiros tutelares
A constataç?o da defasagem do salário dos profissionais, as responsabilidades previstas no cargo e a sua importância, foram o principal motivo para a Indicaç?o.
A vereadora e vice-presidente do Legislativo, Ginevra Haubert da Silveira (PSB), encaminhou ao Executivo Municipal a Indicaç?o para que haja a concess?o de aumento real ou alteraç?o no Artigo 44 da Lei Municipal N? 1.222 de 12 de maio de 2015, para estabelecer novo salário aos conselheiros tutelares de Candelária.
Os profissionais que atuam no Conselho Tutelar t?m a responsabilidade de fortalecer o acesso a direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o direito ? educaç?o, ao acesso ? saúde, o direito de brincar e a uma vida familiar e comunitária sem discriminaç?o.
Dessa forma, a parlamentar destaca a importância deste trabalho e a responsabilidade prevista no cargo, “entendemos que a remuneraç?o atualmente auferida de cerca de R$ 2 mil é baixa perto das inúmeras responsabilidades e do tempo despendido por estes profissionais e esta Indicaç?o visa o encaminhamento de Projeto de Lei a esta Casa e que os novos salários passem a valer para os conselheiros eleitos em 2023”, ressaltou.
Em uma breve pesquisa nos municípios vizinhos, a título de comparaç?o e refer?ncia para uma remuneraç?o digna, constatou-se que a média salarial é maior do que R$ 3.500, ficando efetivamente comprovada a defasagem do salário destes profissionais no município.