Vereadores apoiam Moç?o para instalaç?o de CPI da Corsan
Os fatos que permeiam o processo de desestatizaç?o e venda da estatal tem sido uma constante nas discuss?es entre a sociedade, servidores públicos e os parlamentares.
O vereador Jorge Willian Feistler (PTB) com o apoio dos vereadores Alan Wagner (PSB), Ginevra Haubert da Silveira (PSB), Jaira Diehl (PTB), Alexandra Bini (P), Marco Antônio Larger (P), Marcelo D’avila (P), Cezar Pohlmann (MDB), Pedro Moraes (PSB), Rogério Gomes da Silva (PSB), Ilceu Pohlmann (PTB) e Rui Beise (PSB), apresentou Moç?o em apoio ? abertura de CPI junto ? Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para investigar o processo de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), que ocorreu no dia 20 de dezembro de 2022.
Os fatos que permeiam o processo de desestatizaç?o e do modelo de venda da estatal tem sido uma constante nas discuss?es entre a sociedade, servidores públicos e os parlamentares a nível municipal e estadual, tendo reflexos perceptíveis no âmbito judicial, com aç?es e expediç?es de liminares nos órg?os e Instancias do Poder Judiciário.
O Supremo Tribunal Federal (STF), através da Ministra Rosa Weber manteve a decis?o que proíbe a assinatura do contrato, criando um obstáculo para a conclus?o do processo de privatizaç?o.
Os principais fatos que permeiam e requerem a abertura de investigaç?o, est?o na contrataç?o, por parte do Governo do Estado, entre 2020 e 2021, de advogados e consultorias em que foram firmados 19 contratos milionários, a maioria sem licitaç?o, com valor acima de R$ 32 milh?es, para criar condiç?es julgadas legais para a venda da Corsan.
A outra quest?o está relacionada ? exoneraç?o do ex-procurador Fabiano Dallazen e o fato de haver denuncias envolvendo a possibilidade de ilegalidades na privatizaç?o, pois, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul n?o foi autor de nenhuma medida judicial ou administrativa que apurasse tais fatos, além do fato de ter assumido o cargo de Assessor Institucional da Aegea, a única empresa que participou e venceu o certame e ainda, foi a patrocinadora do XV Congresso do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que ocorreu em Gramado, em agosto de 2022.