Sess?o Extraordinária vota Projetos do Executivo
Projeto de Lei Complementar e Projetos de Lei foram votados e aprovados pelo Legislativo Municipal
Na manh? desta sexta-feira, 03, foi realizada a Sess?o Extraordinária para a votaç?o dos seguintes Projetos do Poder Executivo:
- Projeto de Lei Complementar N? 001/2023: Altera a redaç?o do § 2?, do Art. 5? e do parágrafo único do Art. 14, ambos da Lei Municipal N? 874 de 13 de agosto de 2013; altera o quadro de gratificaç?es por cargo de comando exercido, constante na Lei Municipal N? 410 de 29 de abril de 2009; e cria, reformula e extingue cargos de confiança.
- Projeto de Lei N? 007/2023: Autoriza o Executivo Municipal a contratar funç?o temporária em caráter emergencial, e dá outras provid?ncias. O Projeto de Lei prev? a contrataç?o de um professor de Educaç?o Infantil para os anos iniciais, para a EMEF Christiano Affonso Graeff, com formaç?o no Curso Normal, de nível médio (magistério), curso Normal Superior ou curso superior de Pedagogia com habilitaç?o para a Educaç?o Infantil e/ou para anos iniciais do Ensino Fundamental e carga horária de 22 horas.
- Projeto de Lei N? 008/2023: Autoriza o Executivo Municipal a contratar funç?o temporária em caráter emergencial, e dá outras provid?ncias. O Projeto de Lei prev? a contrataç?o de um professor de Educaç?o Infantil para os anos iniciais, para a EMEI Dona Tereza, com formaç?o no Curso Normal, de nível médio (magistério), curso Normal Superior ou curso superior de Pedagogia com habilitaç?o para a Educaç?o Infantil e/ou para anos iniciais do Ensino Fundamental e carga horária de 22 horas.
Os Projetos foram aprovados pelos vereadores presentes no Legislativo.