Preocupaç?o com o orçamento do município pauta reuni?o
Vereadores se reuniram para debater o projeto de lei que define o orçamento para o ano de 2023
Está em tramitaç?o na Câmara de Vereadores de Candelária o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Poder Executivo. O PL 060/2022 estima uma receita de R$ 167 milh?es para o município em 2023. Desde que chegou ? Casa, em 7 de dezembro, o projeto tem deixado os vereadores preocupados, pois está previsto um déficit na arrecadaç?o de R$ 17,5 milh?es, o que poderia prejudicar diversas aç?es e serviços da prefeitura.
Uma preocupaç?o dos vereadores também é com a intenç?o do Executivo de acabar com as emendas impositivas e de bancadas. As emendas ao orçamento é um direito que os parlamentares tem para indicar onde os recursos poder?o ser alocados ou destinados, sendo as impositivas um percentual de 1,2% do total da receita corrente líquida (R$ 1,53 milh?es) e as de bancadas 1% (R$ 1,28 milh?es), totalizando 2,81 milh?es.
Alegando preocupaç?o com a situaç?o financeira, o Executivo n?o previu este valor no orçamento e sugeriu que os vereadores abram m?o dos recursos. No entanto, os vereadores n?o concordam com a ideia, pois segundo eles, as emendas est?o previstas na constituiç?o e a legislaç?o deve ser cumprida. “Esses recursos que vem para os vereadores destinarem s?o repassados para entidades, associaç?es e secretarias para a realizaç?o de projetos de cunho social. Por lei, 50% das emendas impositivas individuais precisam ser destinadas para a área da saúde e o valor das emendas n?o efetivadas retorna para os cofres públicos”, comentou a presidente da comiss?o de Finanças e Orçamento, Ginevra Haubert da Silveira.
Para tentar ajustar essa e outras situaç?o assinaladas pelos vereadores ao projeto, os parlamentares se reuniram na manh? desta quinta-feira (22), na Câmara. O Legislativo contava com a participaç?o de representantes do Executivo, o que n?o aconteceu. “Nós entramos em contato em tr?s oportunidades com o Executivo e ninguém apareceu. Tivemos que desmarcar duas vezes a reuni?o, pois a nossa ideia era chegar em um denominador comum na resoluç?o de alguns pontos do orçamento”, afirmou a vereadora Ginevra.
Participaram da reuni?o realizada no Plenário da Câmara o presidente do Legislativo, Alan Patrick Wagner (PSB), e os vereadores Jorge Willian Feistler (PTB), Alexandra Bini (Progressistas), Ginevra Haubert da Silveira (PSB), Cristina Rohde (PSDB), Cezar Pohlmann (MDB), Rui Beise (PSB), Marcelinho D’Avila (Progressistas), Ilceu Pohlmann (PTB), Celso Gehres (Progressistas) e Rogério Gomes da Silve (PSB), além do assessor jurídico da Câmara, Delmar Faber.
Após a reuni?o, ocorreu a audi?ncia pública promovida pela comiss?o de Finanças e Orçamento para explanar o projeto da LOA. A audi?ncia transmitida no Facebook e YouTube da Câmara foi conduzida pela presidente Ginevra e pelo relator do projeto, o vereador Celso Gehres. O PL segue em tramitaç?o na Câmara e, se acharem necessário, os vereadores poder?o fazer as alteraç?es na matéria por meio de emendas ao projeto de lei.