LDO 2023 é apresentada em audi?ncia pública na Câmara
Audi?ncia foi conduzida pelos vereadores Ginevra Haubert da Silveira e Rui Beise
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 foi apresentada em uma audi?ncia pública nesta terça-feira (4), na Câmara de Vereadores. A reuni?o foi promovida pela Comiss?o de Finanças e Orçamento e conduzida pela presidente Ginevra Haubert da Silveira (PSB) e pelo relator Rui Beise (PDB). Os vereadores Alexandra Bini (Progressistas), Cristina Rohde (PSDB), Celso Gehres (Progressistas), Ilceu Pohlmann (PTB) e Marcelo D’Avila (Progressistas) acompanharam de forma presencial.
A audi?ncia pública também foi transmitida pelo Facebook e YouTube. Na oportunidade o relator detalhou o projeto de lei n? 051/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do município para o ano de 2023. O projeto foi protocolado em 30 de agosto e desde ent?o tramita nas comiss?es competentes da Câmara.
A LDO é um instrumento que desdobra, em metas anuais, o planejamento de governo que consta no Plano Plurianual (PPA). Ela também orienta a elaboraç?o da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO compreende as metas e prioridades do Executivo e do Legislativo, as diretrizes para a elaboraç?o e execuç?o do orçamento do município e suas alteraç?es. Além disso, apresenta as disposiç?es sobre as alteraç?es da legislaç?o tributária e tarifária e sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, bem como as metas fiscais e os riscos fiscais.