Presidente promulga leis n?o sancionadas pelo prefeito
Dois projetos de leis que tratam sobre transpar?ncia tornaram-se leis com assinatura de Alan Wagner
O presidente da Câmara de Vereadores de Candelária, Alan Wagner, precisou promulgar dois projetos de leis aprovados pelos vereadores que tratam sobre transpar?ncia. Um deles obriga o município a divulgar a lista de medicamentos disponíveis e em falta na farmácia pública e também em outros departamentos de distribuiç?o. Já o outro institui a política de transpar?ncia nas obras públicas.
A primeira matéria é de autoria da vereadora Ginevra da Silveira e foi aprovada por todos os vereadores na sess?o ordinária do dia 26 de julho. A proposta se tornou a lei 2.034/2022 e com isso a secretaria municipal de Saúde precisará disponibilizar a listagem de medicamentos no site da prefeitura e de forma impressa na farmácia municipal, nas Estratégias de Saúde da Família (ESF), nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e outros locais de distribuiç?o de medicamentos.
Já o outro projeto é de autoria da vereadora Alexandra Bini (Progressistas) e foi aprovada no dia 1? de agosto. Com a promulgaç?o da lei 2.035/2022, a prefeitura deverá disponibilizar em seu site, informaç?es objetivas e concisas sobre as obras públicas promovidas pela administraç?o, bem como, a respeito daquelas realizadas em parcerias público-privadas ou mediante concess?o. Deverá constar os dados do responsável pela obra; o valor orçado e já despendido em cada uma das obras; a previs?o de entrega da obra e o estágio em que se encontra.
O ato de promulgaç?o das leis cabe ao presidente quando o prefeito n?o sanciona a legislaç?o no período de 15 dias úteis, após a aprovaç?o no legislativo. O ato colocou as leis em vigor no dia 23 de agosto. O presidente da Câmara destacou que as duas leis promulgadas por ele s?o muito importantes na administraç?o pública, pois tratam sobre transpar?ncia e informaç?o para a populaç?o.