Aprovado projeto de lei da transpar?ncia nas obras públicas
Matéria de autoria da vereadora Alexandra Bini (Progressistas) busca divulgar informaç?es sobre obras realizadas com verbas públicas
A publicidade e a transpar?ncia s?o princípios que devem reger a atuaç?o de uma administraç?o pública. Neste sentido, a vereadora Alexandra Bini (Progressistas) apresentou um projeto de lei que institui a política de transpar?ncia nas obras públicas do município de Candelária. A matéria foi apreciada na sess?o desta segunda-feira (1?) com aprovaç?o de todos os vereadores. O projeto agora vai para análise do prefeito.
Com a sanç?o da lei, a prefeitura deverá disponibilizar aos cidad?os em seu site, informaç?es objetivas e concisas sobre as obras públicas promovidas pela administraç?o, bem como, a respeito daquelas realizadas em parcerias público-privadas ou mediante concess?o. Deverá constar os dados do responsável pela obra; o valor orçado e já despendido em cada uma das obras; a previs?o de entrega da obra e o estágio em que se encontra.
Além das obras em execuç?o, a prefeitura deverá disponibilizar informaç?es sobre as que por ventura estiverem interrompidas por mais de 30 dias. Neste caso, o projeto de lei prev? que o Executivo tenha que informar o tempo de interrupç?o; os motivos que determinaram a interrupç?o e as medidas que est?o sendo tomadas para a retomada da obra, além do percentual executado do cronograma da obra interrompida, tanto das etapas quanto para a sua conclus?o e a data prevista para o reinício e para a conclus?o da obra.
A vereadora autora do projeto ressaltou que há muitas dificuldades para obter informaç?es de uma determinada obra. “Desta forma, tenho certeza que essa ferramenta vem para somar e ajudar os cidad?os que pagam seus impostos e querem acompanhar o andamento de obras realizadas com o dinheiro público. É uma forma de maior transpar?ncia dos gastos públicos e da gest?o”, comentou Alexandra.