Cezar Pohlmann sugere pagamento de vale-alimentaç?o aos cargos comissionados
Vereador apresentou indicaç?o ao Executivo para que seja encaminhada lei ao Legislativo
O vereador Cezar Pohlmann (MDB) apresentou uma indicaç?o para que o Executivo conceda o benefício de auxílio-alimentaç?o aos servidores de cargos em comiss?o (CCs). Atualmente, apenas os servidores efetivos s?o beneficiados pelo vale e a ideia do vereador é que o prefeito conceda para os demais, na medida em que eles também possuem necessidade de alimentaç?o.
Para Pohlmann, n?o se pode separar os servidores concursados dos CCs, pois ambos s?o agentes públicos e apenas alguns, no caso os cargos em comiss?o, precisam gastar recursos próprios para fazer as refeiç?es no dia a dia. “Uma eventual n?o correç?o dessa disparidade viola o princípio da igualdade, além de lesionar os direitos sociais, dando ensejo, inclusive, a propositura de aç?es judiciais pelos servidores comissionados pleiteando o benefício”, comentou
Segundo o vereador, o auxílio-alimentaç?o n?o ostenta caráter salarial e sim indenizatório, pois é destinado a ressarcir uma parcela das despesas com comida, bem como, que sua ampliaç?o encontra suporte nos artigos 37 e 39, ambos da Constituiç?o Federal, bastando a previs?o em norma local e a satisfaç?o dos competentes requisitos.