Projeto aprovado na Câmara incentiva denúncia de viol?ncia contra mulheres
De autoria da vereadora Jaira Diehl (PTB), projeto de lei prev? a afixaç?o de cartazes informativos em bares, restaurantes, prédios públicos e hospital
Os vereadores de Candelária aprovaram na sess?o da última segunda-feira (16), a obrigatoriedade de afixaç?o de cartazes informando a Lei Maria da Penha e também o número de telefone de denúncias de viol?ncia contra mulheres em bares, restaurantes, prédios públicos e hospital. A proposta da vereadora Jaira Diehl (PTB) foi aprovada por todos os parlamentares e agora segue para sanç?o ou veto do prefeito.
O objetivo do projeto de n? 016/2021 é informar a populaç?o sobre a legislaç?o que garante proteç?o ?s mulheres e também onde elas podem procurar ajuda. Conforme a proposta é necessário constar em placas ou cartazes os números de telefones da Delegacia de Polícia Civil e também da Brigada Militar de Candelária para que as vítimas ou quem presenciar algum tipo de viol?ncia contra mulheres possa fazer denúncia.
Para a vereadora autora do projeto, a ideia é facilitar as denúncias e divulgar uma das mais importantes leis em prol das mulheres. “Precisamos divulgar cada vez mais que qualquer tipo de viol?ncia contra a mulher é crime e precisamos coibir. Esse projeto vem de encontro com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, que instalamos recentemente na Câmara É mais uma ferramenta que temos para auxiliar as mulheres”, destacou a vereadora.
LEI MARIA DA PENHA
Aprovada em 2006, a Lei n? 11.340 completou 15 anos em 2021. Batizada no Código Penal como Lei Maria da Penha, a legislaç?o n?o só garante assist?ncia ?s mulheres como também pune qualquer tipo de viol?ncia. A cearense Maria da Penha Maia Fernandes é um dos maiores símbolos de luta, pois é sobrevivente de diversas agress?es e duas tentativas de assassinatos cometidas pelo seu marido. Até hoje ela se dedica para combater a viol?ncia contra a mulher e o feminicídio no país.