Câmara derruba veto do PL dos brinquedos adaptados
Todos os vereadores votaram a favor da proposta do vereador Jorge Willian (PTB) e contra o veto do prefeito
De forma unânime a Câmara derrubou o veto do Executivo ao Projeto de Lei que trata obrigatoriedade de instalaç?o de brinquedos adaptados nos espaços públicos e educandários do município. A proposta do vereador Jorge Willian Feistler (PTB) havia sido aprovada por todos os vereadores na sess?o do dia 18 de janeiro, mas foi vetada pelo prefeito Nestor Ellwanger, alegando inconstitucionalidade.
Na sess?o ordinária desta segunda-feira (22), a mensagem do veto foi ? votaç?o e acabou sendo rejeitada por todos os 13 vereadores. O autor do projeto de lei apresentou parecer do Instituto Gama de Assessoria (IGAM) favorável ? proposta e confirmando que a proposta é constitucional e de interesse da comunidade. Jorge Willian também defendeu a importância do projeto para a inclus?o das crianças deficientes.
“Eu acreditava que o veto seria derrubado porque é um projeto que trata de inclus?o. Sabemos do qu?o importante é para a criança deficiente poder utilizar um brinquedo junto com outras crianças. A inclus?o precisa acontecer e é nosso dever propor políticas que tratam de direitos daquelas pessoas que est?o excluídas da sociedade. É um projeto que irá proporcionar uma qualidade de vida ainda melhor para nossas crianças”, afirmou.
Com a derrubada do veto, a proposta deve tornar lei nos próximos dias. O prefeito deve promulgar a matéria em 48 horas a partir do recebimento da rejeiç?o do veto. Com isso, pelo menos 10% dos brinquedos instalados em praças, parques, escolas e creches municipais, assim como em locais de divers?o em geral abertos ao público, devem ser adaptados para crianças com defici?ncia física ou mobilidade reduzida. O prazo para a lei entrar em vigor é de 120 dias.