NOTA DE ESCLARECIMENTO
Câmara de Vereadores
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Diante das manifestaç?es na página oficial do Poder Executivo Municipal, referentes ao Veto ?s Emendas a Lei Orçamentária Anual, o Poder Legislativo de Candelária vem através desta nota, lamentar e repudiar o conteúdo tendencioso constante na referida publicaç?o, bem como prestar os seguintes esclarecimentos:
Inicialmente, a respeito do aumento da previs?o orçamentária, cabe destacar que a Constituiç?o Federal assegura ? Câmara Municipal até 7% do orçamento anual do Município, o que daria em torno de R$ 8,4 milh?es. Nos últimos anos, o Poder Legislativo, vinha utilizando somente 2,91%, o equivalente a R$ 3,5 milh?es, ou seja, abrindo m?o de aproximadamente de R$ 4,9 milh?es anuais. Com a emenda, que prev? acréscimo de R$ 500 mil neste ano, o índice passará para 3,32% - ainda bem abaixo do que é permitido pela Constituiç?o Federal.
Ainda, cumpre ressaltar que em nenhum momento consta nas justificativas das emendas n? 001/2021 e n? 002/2021 a express?o “REFORMA DO PRÉDIO”, mas sim ? adequaç?o e melhorias de locais que n?o estavam previstos na última obra realizada nas depend?ncias da Câmara no de ano 2018 como, por exemplo, acessibilidade para deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida nos banheiros.
Dessa forma, considerando que a Câmara de Vereadores exerce seu papel de representar a comunidade, visando o benefício da populaç?o, importante esclarecer que o aumento de verba do Poder Legislativo n?o representa “desperdício de dinheiro público”, pelo contrário, garante que a Câmara de Vereadores continue atuando ainda mais no apoio ? causas que envolvam a saúde, agricultura, obras, educaç?o e demais causas sociais que refletem significativamente na vida dos candelarienses.
Nesse sentido, necessário mencionar algumas das indicaç?es financeiras realizadas nos últimos anos pela Câmara, em comum acordo com Executivo, nas obras de redes de água, ampliaç?o de pavilh?es comunitários, aquisiç?o de combustível para manutenç?o de estradas, repasse de valores com a finalidade de auxiliar os Bombeiros Voluntários e Brigada Militar, aporte financeiro para compra do terreno destinado a instalaç?o da empresa Calçados Beira Rio, aporte para Oftalmologia, bem como a destinaç?o de recursos para o combate a Covid-19.
Cabe salientar que todas as readequaç?es dos recursos passaram por estudos financeiros dos membros das comiss?es competentes, composta por Vereadores de todos os partidos, inclusive da base aliada ao governo, e n?o ir?o prejudicar o andamento dos serviços, n?o causar?o prejuízos ao município, nem tem como objetivo engessar a máquina pública.
Por fim, mais uma vez reiteramos a seriedade com o dinheiro público, n?o havendo gasto com reformas ou melhorias estéticas, somente adaptaç?es que decorrem da lei de acessibilidade e advertimos que o Poder Legislativo Municipal n?o desconhece o atual cenário econômico, entretanto, parcela dos recursos pode ser melhor direcionada sem comprometer o funcionamento das repartiç?es e serviços públicos.