Projeto que garante direitos a autistas é aprovado na Câmara
De autoria do vereador Jorge Willian Feistler (PTB) projeto de lei assegura, por exemplo, o atendimento prioritário
A Câmara de Vereadores de Candelária aprovou por unanimidade na sess?o desta segunda-feira (13), o projeto de lei que assegura direitos a autistas. De autoria do vereador Jorge Willian Feistler (PTB), o texto institui a Política Municipal de Proteç?o dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA), além de estabelecer prioridades nos atendimentos, bem como inserç?o deles no mercado de trabalho.
O projeto aprovado ainda assegura que os autistas tenham políticas públicas e garantia de atendimento, atenç?o integral ?s necessidades de saúde e educaç?o. Além disso, o texto aprovado pelos vereadores estabelece ?s pessoas com TEA, o atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados do município como bancos, supermercados, restaurantes, lojas comerciais, instituiç?es de ensino, entre outros.
Conforme o projeto de lei, o atendimento prioritário a autistas deve ser sinalizado nos estabelecimentos, assim como consta o de idosos, gestantes e pessoas com defici?ncia. Os autistas também devem ter vaga nos estacionamentos prioritários do município. A ideia com o projeto de lei, segundo o vereador Jorge Willian Feistler, é conscientizar a populaç?o e garantir os direitos básicos para as pessoas com autismo.
“Os autistas, muitas vezes, s?o discriminados mesmo que de forma invisível, pois algumas pessoas tem pensamento de que eles n?o podem estudar, n?o podem trabalhar ou viver em sociedade. Mas precisamos deixar claro que isso é sim possível e nós precisamos garantir isso, através e políticas públicas e garantindo seus direitos”, ressaltou o vereador. O projeto segue para sanç?o ou veto do prefeito.