Secretários esclarecem projetos que tramitam nas comiss?es permanentes do legislativo
Projetos de lei tramitam nas comiss?es
Atendendo a convocaç?o das comiss?es de Redaç?o e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, os secretários municipais de educaç?o e planejamento juntamente com suas equipes técnicas participaram de reuni?o a fim de esclarecer alguns projetos de lei que tramitam nas comiss?es.
O primeiro encontro foi para esclarecer o projeto de lei n° 096/2019 que “autoriza o serviço de transporte escolar na zona rural para estudantes, do Ensino Público, da Pré-escola, Ensino Fundamental e Médio, Educaç?o Especial e Educaç?o de Jovens e Adultos Diurno e dá outras provid?ncias”. As dúvidas dos vereadores foram sanadas pela Secretária Interina, Ginevra Haubert da Silveira, e pelos servidores, Andrea Berle, Carmen Zilch, Alex Ellwanger e Deizelara de Andrade e versaram principalmente quanto ao prazo máximo de até 20 anos para que o veículo possa realizar o transporte escolar.
Da mesma forma, com a participaç?o do Secretário de Planejamento, Rui Beise, e da equipe técnica composta por Andréia Hübner, Jéferson Weirich e Cléber Machado foram esclarecidas as dúvidas referentes aos projetos de lei n? 101 e 085/2019, que “disp?e sobre a cobrança de contribuiç?o de melhoria na execuç?o de obras públicas que enumera”. Os questionamentos referentes aos projetos foram quanto ao percentual de cobrança nas obras que s?o viabilizadas com recurso de emenda parlamentar.