Comiss?es debatem projetos
Comiss?es solicitaram informaç?es ao executivo
As comiss?es de Finanças e Orçamento e de Redaç?o de Justiça da Câmara de Vereadores de Candelária estiveram reunidas na quarta-feira, dia 25, para analisar a resposta enviada pelo Executivo Municipal, referente a notificaç?o remetida quanto ao n?o cumprimento dos prazos assegurados na lei orgânica municipal para o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao legislativo municipal.
O documento da LDO deveria ter sido encaminhado ao legislativo até o dia 30 de agosto, prazo que n?o foi cumprido, ensejando a notificaç?o. O executivo informou que a LDO deverá ser remetida ao legislativo até o dia 31 de outubro, ou seja, com dois meses de atraso. Os presidentes das comiss?es, Cristina Rohde (PSDB) e Jorge Willian Feistler (PTB), juntamente com os demais membros das comiss?es temem o pouco tempo disponível para apreciar a LDO, lembrando que após a apreciaç?o da LDO, o projeto do orçamento deve ser encaminhado. Em raz?o disso, os vereadores da situaç?o, Jairo Radtke e Aldomir Severo se comprometeram em falar com o Prefeito Municipal, Paulo Butzge e com o secretário de Fazenda, ?nio Rohde, solicitando agilidade na remessa do projeto. Vale lembrar que até o fim do ano de 2019, devem estar aprovados os projetos de lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, caso contrário, poderá haver congelamento de pagamentos e recursos.
Outra pauta debatida pelas comiss?es foi o Projeto de Lei Complementar n° 002/2019, com mensagem retificativa que trata do plano de carreira do magistério. Ao analisar o PLC, os vereadores definiram por solicitar alguns esclarecimentos ao executivo, pois alguns dispositivos est?o em desacordo com a lei orgânica. Também será solicitado o parecer do Sindicato dos Funcionários de Candelária - SINFUCAN, referente a mensagem retificativa do projeto.
Os PLs n? 071, 082 e 083/2019, do Executivo Municipal, também foram pautas nas reuni?es mas n?o ir?o para ordem do dia, já que as comiss?es solicitaram informaç?es ao executivo quanto ao teor dos projetos.