Câmara aprova lei de proteç?o aos animais
O projeto aprovado agora segue para sanç?o ou veto do prefeito.
Foi aprovado por unanimidade na sess?o de segunda-feira, dia 20, o projeto de lei n° 004/2019, de iniciativa do vereador Jorge Willian Feistler (PTB) que "Disp?e sobre a proteç?o aos animais, estabelece sanç?es e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais no município de Candelária - RS". A proposiç?o recebeu parecer favorável da Comiss?o de Redaç?o e Justiça e foi encaminhado para apreciaç?o na ordem do dia. Muitos vereadores elogiaram o conteúdo do projeto na hora da discuss?o do projeto.
No pequeno expediente e antes da votaç?o, Feistler pediu apoio dos colegas para aprovaç?o do projeto. O vereador informou que desde o ano passado vinha se dedicando para elaborar um projeto eficaz para o nosso município, que ainda n?o possui um canil municipal, por exemplo. Feistler enfatizou que a aprovaç?o da lei é um desejo da comunidade candelariense, principalmente pelas entidades de proteç?o animal. Também falou sobre o grande número de animais abandonados nas ruas do nosso município, citando como exemplo os cavalos.
A lei prev? que s?o considerados maus-tratos contra animais toda e qualquer aç?o direta ou indireta que intencionalmente ou por imprud?ncia, imperícia, neglig?ncia atente contra a saúde e as necessidades naturais, físicas e mentais ou provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais. A fiscalizaç?o poderá ser feita por qualquer munícipe, mediante provas (fotos, vídeos) ou testemunhas e apresentaç?o de Boletim de Ocorr?ncia. As puniç?es podem ser aplicadas pelo setor competente da municipalidade, através de restriç?es por escrito e multas, que ser?o cobradas conforme VRM (Valor de Refer?ncia Municipal). Por fim, o projeto disp?e que os valores arrecadados com o pagamento das multas dever?o ser usados em aç?es e projeto voltadas ? defesa e proteç?o aos animais.
O projeto aprovado agora segue para sanç?o ou veto do prefeito.