Orçamento de 2019 é aprovado
Primeira sess?o ordinária ocorre na próxima segunda-feira
Na sess?o extraordinária realizada na sexta-feira, dia 25, foi aprovado o Projeto de Lei n° 121/2018 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Candelária para o Exercício Financeiro de 2019". Antes da apreciaç?o do projeto, foram apresentadas e votadas as 166 emendas impositivas e duas emendas aditivas ao projeto n° 121/2018.
Vale lembrar que as emendas impositivas s?o novidade no orçamento de 2019. Após alteraç?o na Lei Orgânica do Município tendo por base a simetria de aplicaç?o da Emenda Constitucional n° 86/2015 que regulamenta as emendas impositivas, poder?o ser aprovadas emendas individuais e impositivas até o limite máximo de 1,2% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo que é de R$ 87.741.126,29. Desse percentual, a metade, 0,6% (seis décimos por cento) deverá ser aplicado nas Aç?es e Serviços Públicos em Saúde (ASPS), sendo vetado o financiamento de despesas de pessoal, salários ou encargos.
Após, foram colocados em pauta para discuss?o e votaç?o os projetos de lei n° 002, 003, 004, 005, 006, 007/2019. O conteúdo dos projetos e das emendas podem ser verificados no site do Poder Legislativo.
Na sexta-feira, dia 1°, ocorre a sess?o de abertura do período ordinário para o exercício de 2019, ?s 10h, no plenário da Câmara. A sess?o serve para a composiç?o das Comiss?es Permanentes do exercício de 2019, bem como para a indicaç?o das lideranças de bancadas. A primeira sess?o ordinária do ano ocorrerá na segunda-feira, dia 4, ?s 19h no plenário da Câmara.