Sancionada lei sobre luminárias e retirada de fios
As denúncias devem ocorrer diretamente ao Executivo Municipal
O Prefeito Municipal de Candelária, Paulo Butzge, sancionou na segunda-feira, dia 3, a Lei n.? 1.584, que "Disp?e sobre a reposiç?o de luminárias, o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes nos postes de energia elétrica e dá outras provid?ncias".
A lei estabelece regras paras as empresas concessionárias para utilizar o espaço público de forma ordenada em relaç?o ao posicionamento e alinhamento de todas as fiaç?es e equipamentos instalados no município de Candelária, bem como obrigando as empresas a repor as luminárias de iluminaç?o pública quando for efetuada a substituiç?o de poste de conduç?o de energia elétrica.
O texto também prev? que as concessionárias de energia elétrica notifiquem as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, a fim de que estas façam alinhamento dos fios de sua propriedade e demais instrumentos por eles utilizados e que promovam a retirada do que n?o está sendo utilizado.
Pela nova lei, as empresas notificadas ter?o o prazo de 15 dias para regularizar a situaç?o dos fios/cabos. Em caso de descumprimento das novas regras, a lei estipula multa. O prazo para implementaç?o total do que determina a lei é de um ano considerando a data da sua publicaç?o.
O vereador Celso Gehres (Progressistas), autor do Projeto de Lei, salienta que a fiscalizaç?o das novas regras deve ter a participaç?o da populaç?o. As denúncias devem ocorrer diretamente ao Executivo Municipal.