NOTÍCIAS

Atua?§??o dos gestores p??blicos ?Š discutida em semin??rio

Na última sexta (2) e sábado (3), foi realizado pela Uni?o dos Vereadores do Rio Grande do sul (UVERGS) e Câmara de Vereadores de Candelária o 9° Seminário de Políticas Públicas Municipais e Regionais. A atividade fez parte da programaç?o da 7? Expocande, que ocorreu entre os dias 30 de abril e 4 de maio, no Parque de Eventos Itamar Vezentini. Com cerca de 50 participantes, o seminário contou com as presenças de representantes de Câmaras dos municípios de Tr?s de Maio, Rosário do Sul, Novo Cabrais, Mato Castelhano, Muçum, Cerro Branco e Candelária, além de assessores, secretários municipais e funcionários legislativos. Durante a cerimônia de abertura, o presidente da Câmara de Candelária Telmo Grunewald agradeceu ? UVERGS por acreditar no município para que aqui fosse realizado o evento. "Muito importante a iniciativa da entidade em descentralizar esse curso, levando o conhecimento técnico a um número maior de pessoas", frisou, ao mesmo tempo em que deu as boas vindas a todos os participantes da atividade. O prefeito de Candelária Paulo Butzge salientou a importância de atividades como essa para a qualificaç?o dos agentes políticos, que atuam para a coletividade. "Compete a cada um de nós mudarmos a vis?o que a populaç?o tem da classe política no país, trabalhando de forma eficiente e ética. Por isso, é muito importante quando a UVERGS decide fazer um evento desses aqui em Candelária", salientou o prefeito. As atividades foram realizadas sob a forma de quatro painéis, dois durante a tarde de sexta-feira (02) e dois na manh? de sábado (03). PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇ?O - Durante o primeiro painel, o advogado municipalista André Y Castro Camillo falou sobre os processos legislativos, ressaltando que todos os seus atos devem ser baseados nos princípios previstos no artigo 37 da Constituiç?o Federal. S?o os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici?ncia. Além deles, ainda est?o os intrínsecos a isso, o interesse público, finalidade, igualdade, lealdade, razoabilidade e proporcionalidade. Segundo ele, todos os princípios que envolvem os processos legislativos passam pelos âmbitos do Direito, por isso, o regimento interno das Câmaras e as leis orgânicas dos municípios devem estar em consonância com a Constituiç?o Federal. DEFESA CRIMINAL DOS AGENTES - O segundo painel, ministrado pelo advogado e professor universitário Robinson Zahn, tratou basicamente sobre o decreto lei n° 201, de 1967, que fala sobre os crimes de responsabilidade dos prefeitos, bem como as infraç?es político-administrativas que podem ser cometidas pelo executivo e que est?o sujeitas ao julgamento do legislativo, como impedir o funcionamento regular da Câmara; impedir o exame de livros, folhas de pagamento e demais documentos que devam constar dos arquivos da prefeitura; desatender, sem motivo justo, as convocaç?es ou pedidos de informaç?es por parte dos vereadores; descumprir o orçamento aprovado, entre outras infraç?es. Zahn comentou que a denúncia de algum ato transgredido pelo executivo pode ser feita tanto por um vereador quanto por um eleitor. Para investigar tais infraç?es, de acordo com o decreto, pode ser aberta uma comiss?o processante na Câmara de Vereadores, que dará os encaminhamentos, podendo acarretar na cassaç?o do prefeito. ÉTICA - O presidente da UVERGS Silomar Garcia Silveira foi o responsável pelo terceiro painel do seminário, já na manh? de sábado (4), e tratou sobre a ética e o decoro parlamentar. De acordo com o painelista, é necessário um comportamento ético dentro das Câmaras para que elas tenham autonomia e direito de questionar e investigar atos que firam o bom andamento das atividades tanto do executivo quanto do legislativo. Um dos grandes problemas apontados por Silomar é que os legislativos, em geral, n?o possuem um código de ética, por isso que a base para qualquer investigaç?o é o decreto lei n° 201/67. "É preciso todo vereador saber a lei orgânica do município e o regimento interno da Câmara. E é dever de todo agente político ter o decreto 201/67 como uma bíblia", definiu.CONTROLE DAS FINANÇAS PÚBLICAS - Para finalizar as atividades do seminário, o último painel tratou sobre o crime contra as finanças públicas e seu controle, sob a responsabilidade do auditor público aposentado Edison Imar Oliveira Mello, que falou basicamente sobre a Lei de responsabilidade fiscal, a qual devem estar atentos os administradores públicos. Preocupaç?es com restos a pagar para o próximo ano, contrair gastos com o orçamento já no limite e despesas com funcionários acima do que prev? a lei devem sempre estar sob a atenç?o dos agentes. Um assunto comum ?s câmaras de vereadores é a falta de imóvel próprio e de meios para a efici?ncia do trabalho, como itens de tecnologia. Para isso, Mello sugeriu a criaç?o de um fundo municipal gerido pela Câmara, de forma que o recurso que venha a ser devolvido pelo legislativo ao executivo ao final de cada ano possa ser transferido para esse fundo e ser utilizado para a estruturaç?o e qualificaç?o dos serviços legislativos. "Os vereadores precisam de um espaço, porque o espaço de uma Câmara é utilizado pelos vereadores mas também pela comunidade. É mais um equipamento urbano no município. E eles precisam de meios para trabalhar", ressaltou. Estiveram ? frente do seminário o presidente da UVERGS Silomar Garcia Silveira, o presidente da Câmara de Candelária Telmo Grunewald e a vereadora de Candelária Cristina Beatriz Rohde como coordenadores gerais; o vice-presidente da UVERGS e vereador de Rosário do Sul Adriano Marques Dornelles como supervisor de interiorizaç?o; o desembargador aposentado do TJ/RS Genaro Baroni Borges e o auditor público externo aposentado, economista e professor universitário Edison Imar Oliveira Mello como coordenadores técnicos.

Compartilhe: ·